Os chamados Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio) servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto-padrão de definições e determinando regras e práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro.

 

Enfim, os Incoterms têm esse objetivo, uma vez que se trata de regras internacionais, imparciais, de caráter uniformizador, que constituem toda a base dos negócios internacionais e objetivam promover sua harmonia.

 

Na realidade, não impõem e sim propõem o entendimento entre vendedor e comprador, quanto às tarefas necessárias para deslocamento da mercadoria do local onde é elaborada até o local de destino final (zona de consumo): embalagem, transportes internos, licenças de exportação e de importação, movimentação em terminais, transporte e seguro internacionais etc.

 

Um bom domínio dos Incoterms é indispensável para que o negociador possa incluir todos os seus gastos nas transações em Comércio Exterior. Vale ressaltar que as regras definidas pelos Incoterms valem apenas entre os exportadores e importadores, não produzindo efeitos em relação às demais partes envolvidas, tais como: despachantes, seguradoras e transportadores.

 

 

 

Incoterms

EXW - Ex Workds (named place) / À disposição (local designado)

• • A mercadoria é colocada à disposição do comprador no estabelecimento do vendedor, ou em outro local nomeado (fábrica, armazém, etc.), não desembaraçada para exportação e não carregada em qualquer veículo coletor;
• • Este termo representa obrigação mínima para o vendedor;
• • O comprador arca com todos os custos e riscos envolvidos em retirar a mercadoria do estabelecimento do vendedor;
• • Desde que o Contrato de Compra e Venda contenha cláusula explícita a respeito, os riscos e custos envolvidos e o carregamento da mercadoria na saída, poderão ser do vendedor;
• • EXW não deve ser usado se o comprador não puder se responsabilizar, direta ou indiretamente, pelas formalidades de exportação;
• • Este termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte.
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FCA - Free Carrier (named place) / Livre no transportador (local designado)

• • O vendedor completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação, aos cuidados do transportador internacional indicado pelo comprador, no local determinado;
• • A partir daquele momento, cessam todas as responsabilidades do vendedor, ficando o comprador responsável por todas as despesas e por quaisquer perdas ou danos que a mercadoria possa vir a sofrer;
• • O local escolhido para entrega é muito importante para definir responsabilidades quanto à carga e descarga da mercadoria: se a entrega ocorrer nas dependências do vendedor, este é o responsável pelo carregamento no veículo coletor do comprador; se a entrega ocorrer em qualquer outro local pactuado, o vendedor não se responsabiliza pelo descarregamento de seu veículo;
• • O comprador poderá indicar outra pessoa, que não seja o transportador, para receber a mercadoria. Nesse caso, o vendedor encerra suas obrigações quando a mercadoria é entregue àquela pessoa indicada;
• • Este termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte.
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FAS - Free Along Ship (named port of shipment) / Livre ao Lado do Navio

• • O vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria é colocada ao lado do navio transportador, no cais ou em embarcações utilizadas para carregamento, no porto de embarque designado;
• • A partir daquele momento, o comprador assume todos os riscos e custos com carregamento, pagamento de frete e seguro e demais despesas;
• • O vendedor é responsável pelo desembaraço da mercadoria para exportação;
• • Este termo pode ser utilizado somente para transporte aquaviário (marítimo fluvial ou lacustre).
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FOB - Free on Board (named port of shipment) / Livre a Bordo (porto emb. desig)

• • O vendedor encerra suas obrigações quando a mercadoria transpõe a amurada do navio (ship's rail) no porto de embarque indicado e, a partir daquele momento, o comprador assume todas as responsabilidades quanto a perdas e danos;
• • A entrega se consuma a bordo do navio designado pelo comprador, quando todas as despesas passam a correr por conta do comprador;
• • O vendedor é o responsável pelo desembaraço da mercadoria para exportação;
• • Este termo pode ser utilizado exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).
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CFR - Cost and Freight / Custo e Frete (porto de destino designado)

• • O vendedor é o responsável pelo pagamento dos custos necessários para colocar a mercadoria a bordo do navio;
• • O vendedor é responsável pelo pagamento do frete até o porto de destino designado;
• • O vendedor é responsável pelo desembaraço da exportação;
• • Os riscos de perda ou dano da mercadoria, bem como quaisquer outros custos adicionais são transferidos do vendedor para o comprador no momento em há que a mercadoria cruze a murada do navio;
• • Caso queira se resguardar, o comprador deve contratar e pagar o seguro da mercadoria;
• • Cláusula utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).
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CIF - Cost, Insurance and Freight / Custo, Seguro e Frete (porto emb. desig)

• • A responsabilidade sobre a mercadoria é transferida do vendedor para o comprador no momento da transposição da amurada do navio no porto de embarque;
• • O vendedor é o responsável pelo pagamento dos custos e do frete necessários para levar a mercadoria até o porto de destino indicado;
• • O comprador deverá receber a mercadoria no porto de destino e daí para a frente se responsabilizar por todas as despesas;
• • O vendedor é responsável pelo desembaraço das mercadorias para exportação;
• • O vendedor deverá contratar e pagar o prêmio de seguro do transporte principal;
• • O seguro pago pelo vendedor tem cobertura mínima, de modo que compete ao comprador avaliar a necessidade de efetuar seguro complementar;
• • Os riscos a partir da entrega (transposição da amurada do navio) são do comprador;
• • Cláusula utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).
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CPT - Carriage Paid to / Transporte Pago até (local de destino designado)

• • O vendedor contrata e paga o frete para levar as mercadorias ao local de destino designado;
• • A partir do momento em que as mercadorias são entregues à custódia do transportador, os riscos por perdas e danos se transferem do vendedor para o comprador, assim como possíveis custos adicionais que possam incorrer;
• • O vendedor é o responsável pelo desembaraço das mercadorias para exportação;
• • Cláusula utilizada em qualquer modalidade de transporte.
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CIP - Carriage and Insurance Paid to / Transporte e Seguro pagos até

• • Nesta modalidade, as responsabilidades do vendedor são as mesmas descritas no CPT, acrescidas da contratação e pagamento do seguro até o destino;
• • A partir do momento em que as mercadorias são entregues à custódia do transportador, os riscos por perdas e danos se transferem do vendedor para o comprador, assim como possíveis custos adicionais que possam incorrer;
• • O seguro pago pelo vendedor tem cobertura mínima, de modo que compete ao comprador avaliar a necessidade de efetuar seguro complementar;
• • Cláusula utilizada em qualquer modalidade de transporte.
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DAF - Delivered at Frontier / Entregue na Fronteira (local designado)

• • O vendedor deve entregar a mercadoria no ponto combinado na fronteira, porém antes da divisa aduaneira do país limítrofe, arcando com todos os custos e riscos até esse ponto;
• • A entrega é feita a bordo do veículo transportador, sem descarregar;
• • O vendedor é responsável pelo desembaraço da exportação, mas não pelo desembaraço da importação;
• • Após a entrega da mercadoria, são transferidos do vendedor para o comprador os custos e riscos de perdas ou danos causados às mercadorias;
• • Cláusula utilizada para transporte terrestre.
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DES - Delivered Ex Ship / Entregue a partir do Navio (porto de destino desig)

• • O vendedor deve colocar a mercadoria à disposição do comprador, à bordo do navio, não desembaraçada para a importação, no porto de destino designado;
• • O vendedor arca com todos os custos e riscos até o porto de destino, antes da descarga;
• • Este termo somente deve ser utilizado para transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).
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DEQ - Delivered Ex Quay / Entregue no Cais (porto de destino designado)

• • A responsabilidade do vendedor consiste em colocar a mercadoria à disposição do comprador, não desembaraçada para importação, no cais do porto de destino designado;
• • O vendedor arca com os custos e riscos inerentes ao transporte até o porto de destino e com a descarga da mercadoria no cais;
• • A partir daí a responsabilidade é do comprador, inclusive no que diz respeito ao desembaraço aduaneiro de importação;
• • Este termo deve ser utilizado apenas para transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).
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DDU - Delivered Duty Unpaid / Entregue Direitos não Pagos

• • O vendedor deve colocar a mercadoria à disposição do comprador, no ponto de destino designado, sem estar desembaraçada para importação e sem descarregamento do veículo transportador;
• • O vendedor assume todas as despesas e riscos envolvidos até a entrega da mercadoria no local de destino designado, exceto quanto ao desembaraço de importação;
• • Cabe ao comprador o pagamento de direitos, impostos e outros encargos oficiais por motivo da importação;
• • Este termo pode ser utilizado para qualquer modalidade de transporte.
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DDP - Delivered Duty Paid / Entregue Direitos Pagos (local de destino desig)

• • O vendedor entrega a mercadoria ao comprador, desembaraçada para importação no local de destino designado;
• • É o INCOTERM que estabelece o maior grau de compromis (so para o vendedor, na medida em que o mesmo assume todos os riscos e custos relativos ao transporte e entrega da mercadoria no local de destino designado;
• • Não deve ser utilizado quando o vendedor não está apto a obter, direta ou indiretamente, os documentos necessários à importação da mercadoria;
• • Embora esse termo possa ser utilizado para qualquer meio de transporte, deve-se observar que é necessária a utilização dos termos DES ou DEQ nos casos em que a entrega é feita no porto de destino (a bordo do navio ou no cais).
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Expecificações de Contêineres com suas medidas e padrões mundiais.

 

Standard 20 pés É o mais utilizado entre todos devido à sua versatilidade, atendendo as necessidades de cargas secas, granéis e também as cargas úmidas e/ou líquidas.
	Dimensões Externas	Dimensões Internas	Abertura da Porta	Pesos
Comprimento	6058 mm	5906 mm	----	----
Largura	2438 mm	2340 mm	2346 mm	----
Altura	2591 mm	2388 mm	2282 mm	----
Cubagem	----	----	----	33, 2 m3
Peso Máximo	----	----	----	2.4000 kg
Tara	----	----	----	2080 kg
Carga	----	----	----	21920 kg

 

Standard 40 pés É o mais utilizado entre todos devido à sua versatilidade, atendendo as necessidades de cargas secas, granéis e também as cargas úmidas e/ou líquidas.
	Dimensões Externas	Dimensões Internas	Abertura da Porta	Pesos
Comprimento	12.192 mm	12.044 mm	----	----
Largura	2438 mm	2.342 mm	2.337 mm	----
Altura	2591 mm	2.380 mm	2.280 mm	----
Cubagem	----	----	----	67,6 m3
Peso Máximo	----	----	----	30.480 kg
Tara	----	----	----	3.550 kg
Carga	----	----	----	26.930 kg

 

Reefer de 20 pés Esse modelo de container é isolado termicamente. Com piso em alumínio e paredes internas de aço inoxidável. Indicado para transportas carnes, sucos e frutas.
	Dimensões Externas	Dimensões Internas	Abertura da Porta	Pesos
Comprimento	6058 mm	5498 mm	----	----
Largura	2438 mm	2270 mm	2270 mm	----
Altura	2591 mm	2267 mm	2210 mm	----
Cubagem	----	----	----	28,3 m3
Peso Máximo	----	----	----	25.400 kg
Tara	----	----	----	3040 kg
Carga	----	----	----	22.360 kg

 

High Cube Indicado para cargas de pequena densidade, onde o volume supera o peso, como rouparia, fumo, cigarros, brinquedos, mobiliário, entre outros.
	Dimensões Externas	Dimensões Internas	Abertura da Porta	Pesos
Comprimento	12192 mm	12032 mm	----	----
Largura	2438 mm	2350 mm	2338 mm	----
Altura	2895 mm	2695 mm	2585 mm	----
Cubagem	----	----	----	72.6 m3
Peso Máximo	----	----	----	30.480 kg
Tara	----	----	----	4.150 kg
Carga	----	----	----	26.330 kg

 

Plataforma 20 pés Esta plataforma é a solução para os problemas com cargas “fora dos padrões”, de tamanhos além do comum, como por exemplo, máquinas, barcos, materiais de construção, tanques, chapas, entre outros produtos.
	Dimensões Externas	Dimensões Internas	Abertura da Porta	Pesos
Comprimento	6058 mm	6020/12150 mm	----	----
Largura	2438 mm	2413/2290 mm	2338 mm	----
Altura	226/228 mm	----	2585 mm	----
Cubagem	----	----	----	29/67 m3
Peso Máximo	----	----	----	----
Tara	----	----	----	----
Carga	----	----	----	----

 

Tanque 20 pés A melhor maneira de carregar líquidos tóxicos, inflamáveis, voláteis, etc.
	Dimensões Externas	Dimensões Internas	Abertura da Porta	Pesos
Comprimento	6058 mm	-----	----	----
Largura	2438 mm	-----	----	----
Altura	2591 mm	----	----	----
Cubagem	----	----	----	----
Peso Máximo	----	----	----	----
Tara	----	----	----	----
Carga	----	----	----	----

 

Flat Rack 20 pés São ideais para cargas que excedem em altura e largura, disponíveis no mercado em quatro modelos: com cabeceiras fixas, móveis manuais, móveis por molas e sem cabeceiras.
	Dimensões Externas	Dimensões Internas	Abertura da Porta	Pesos
Comprimento	6058 mm	-----	----	----
Largura	2438 mm	-----	----	----
Altura	2591 mm	----	----	----
Altura dobrada	555 mm	----	----	----
altura da Plataforms	271 mm	----	----	----
Acesso de carga pela topo	----	5908 mm	----	----
Acesso de carga pelo lado	----	5508 mm	----	----
Largura	----	2387 mm	----	----
Largura entre batentes	----	2182 mm	----	----
Largura entre colunas	----	2190 mm	----	----
Altura	----	2320 mm	----	----
Cubagem	----	----	----	28,9 m3
Peso Máximo	----	----	----	25.400 kg
Tara	----	----	----	2845 kg
Carga	----	----	----	22.555 kg

 

Flat Rack 40 pés São ideais para cargas que excedem em altura e largura, disponíveis no mercado em quatro modelos: com cabeceiras fixas, móveis manuais, móveis por molas e sem cabeceiras.
	Dimensões Externas	Dimensões Internas	Abertura da Porta	Pesos
Comprimento	12192 mm	-----	----	----
Largura	2438 mm	-----	----	----
Altura	2591 mm	----	----	----
Altura dobrada	700 mm	----	----	----
altura da Plataforms	605 mm	----	----	----
Acesso de carga pela topo	----	12020 mm	----	----
Acesso de carga pelo lado	----	11730 mm	----	----
Largura	----	2230 mm	----	----
Largura entre batentes	----	2230 mm	----	----
Largura entre colunas	----	2100 mm	----	----
Altura	----	1986 mm	----	----
Cubagem	----	----	----	67 m3
Peso Máximo	----	----	----	45.000 kg
Tara	----	----	----	5180 kg
Carga	----	----	----	39.820 kg

 

Open Top 20 pés A solução para cargas de tamanhos irregulares e/ou que só possam ser carregadas por cima. A proteção da carga é feita por uma lona fixada no topo do container.
	Dimensões Externas	Dimensões Internas	Abertura da Porta	Pesos
Comprimento	5068 mm	5792 mm	2336 mm	----
Largura	2438 mm	-----	----	----
Altura	2591 mm	2225 mm	2233 mm	----
Altura centro dos arcos	----	----	----	2370 mm
Altura sob as laterais de arco	----	----	----	2320 mm
Acesso de carga pela topo	----	----	----	----
Cubagem	----	----	----	32.2 m3
Peso Máximo	----	----	----	24.000 kg
Tara	----	----	----	2050 kg
Carga	----	----	----	21.950 kg
Comprimento no painel lateral	----	----	----	2346 mm

 

 

Open Top 40 pés A solução para cargas de tamanhos irregulares e/ou que só possam ser carregadas por cima. A proteção da carga é feita por uma lona fixada no topo do container.
	Dimensões Externas	Dimensões Internas	Abertura da Porta	Pesos
Comprimento	12192 mm	11883 mm	2337 mm	----
Largura	2438 mm	-----	----	----
Altura	2591 mm	2152 mm	2280 mm	----
Altura centro dos arcos	----	----	----	2380 mm
Altura sob as laterais de arco	----	----	----	2330 mm
Acesso de carga pela topo	----	----	----	----
Cubagem	----	----	----	65.6 m3
Peso Máximo	----	----	----	30.820 kg
Tara	----	----	----	3800 kg
Carga	----	----	----	27.020 kg
Comprimento no painel lateral	----	----	----	2342 mm